Ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil
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Produktnummer:
9786139708512
O livro tem por objeto o estudo do ensino domiciliar, movimento social mundialmente conhecido como Homeschooling. No Brasil, não se pode falar de inconstitucionalidade dessa modalidade de ensino, pois a Constituição da República de 1988 não a permite, mas, igualmente, não a proíbe. Já a legislação pertinente, principalmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga os pais a matricularem seus filhos em alguma escola regular. Por outro lado, considerando o aumento no número de adeptos ao fenômeno, torna-se imperioso ampliar o debate para entendê-lo como parte de um importante processo de evolução social. A liberdade de consciência, de credo e de convicções, próprios do Estado democrático de direito, devem garantir aos pais os direitos de eles próprios assumirem o ensino de seus filhos no âmbito doméstico. O trabalho de pesquisa visa a estabelecer um diálogo entre os aspectos axiológicos, ou seja, os valores éticos comunitários e a conformação deontológica existente, baseada no primado do dever-ser.
Autor: | Bernardes, Cláudio |
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EAN: | 9786139708512 |
Sprache: | Portugiesisch |
Seitenzahl: | 152 |
Produktart: | kartoniert, broschiert |
Verlag: | Novas Edicioes Academicas |
Untertitel: | Uma abordagem ético-jurídica |
Schlagworte: | Homeschooling / Hausunterricht |
Größe: | 150 × 220 |